Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda

Entrou em vigor, no passado dia 01 de Janeiro de 2008, um novo Tarifário que engloba três Tipos de Tarifários Sociais: Famílias Numerosas( de 5 ou mais elementos); Deficientes c/ grau de Invalidez Igual ou Superior a 65%; Pensionistas (c/ idade igualou superior a 65 anos e cujo Rendimento Mensal do Agregado Familiar não exceda o dobro do valor da Pensão Mínima Nacional (236,47€ * 2 = 472,94 - (Ano 2008)).

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A Junta de Freguesia de S. Vicente, organiza Viagens de Turismo e Lazer

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Colocação de alguns dispensadores para Canídeos à experiência em sítios estratégicos para que a Guarda se torne mais limpa e o cidadão mais responsável.

Foi já há alguns meses que a nossa freguesia deu o pontapé de saída na colocação, em vários pontos estratégicos da cidade, alguns dispensadores de onde poderia ser retirado e colocado um saco para apanhar os dejectos deixados pelos nossos melhores amigos “os cães”.

A nova legislação sobre cães considerados potencialmente perigosos vai ficar mais apertada. A proposta de lei que será aprovada amanhã no Parlamento prevê que os proprietários de animais ditos ameaçadores sejam punidos tanto em casos de dolo como de negligência. Esta é apenas umas das alterações incluída na proposta conjunta do PS e do CDS/PP que será hoje discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais.

"Até agora, a legislação só punia o dono no caso deste incitar o animal a atacar. A nossa proposta prevê que as contra-ordenações possam ser também aplicadas sempre que fique provado que o descuido dos proprietários esteve na origem da agressão", explica o deputado centrista Nuno Magalhães.

A fiscalização, por seu turno, contará com novos aliados: além dos agentes da PSP também os técnicos da DGV poderão sancionar os infractores. E as coimas sofrerão um agravamento de 30% no caso de o dono do animal ser reincidente. Quem for apanhado pela segunda vez a circular com os animais sem trela, açaime ou identificação electrónica arrisca-se a uma sanção que poderá ir até 4990 euros no caso de pessoas singulares e cinco mil euros quando se trata de pessoas colectivas.

As limitações não ficam por aqui. Tanto os proprietários como os criadores terão de sujeitar-se a exames de aptidão física e psíquica, que comprovem a sua capacidade para cuidar de um animal considerado perigoso. Por outro lado, a comercialização e publicidade destes animais ficará mais restrita. A venda dos cães só será possível se o animal tiver identificação electrónica e o seu vendedor informar o cliente sobre todas as características do animal.

A criação e reprodução destes animais obedecerá também a novas regras: "Os criadores só poderão exercer a sua actividade mediante uma licença emitida pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV), que obriga a indicar a espécie, a raça ou o cruzamento de raças, o número de animais vendidos, bem como o respectivo historial e a referência que permite a identificação electrónica do animal", esclarece, Rosa Albernaz, a deputada socialista que também elaborou este projecto.

A publicidade nos classificados dos jornais passará a ser "totalmente proibida", adverte Albernaz. A alteração partiu de uma recomendação da Liga Portuguesa dos Animais que pretende evitar a venda clandestina destes animais: "Geralmente, os anúncios colocados na imprensa destinam-se a cruzamento de raças com intuito de tornar o cão perigoso."

Manutenção e beneficiação constante do cemitério da Póvoa do Mileu.

- Limpeza e arranjo de caminhos:

Ligação Bairro da Luz - Rua 5 de Outubro.

Caminho público junto ao Restaurante McDONALD’S, com ligação á Guarda-Gare.

Arranjo dos muros e caminho na Quelha da Póvoa do Mileu.

Continuam as obras de melhoramento de acessos e arranjo do espaço envolvente, junto ao Cemitério da Póvoa do Mileu. As obras situam-se já numa fase final de acabamentos, que esperamos seja bastante breve, pois este espaço já necessitava de uma requalificação há algum tempo.

Como todos os municipes sabem a gripe das aves está cada vez mais próxima e todos temos de nos prevenir, para tal a Junta de Freguesia está a proceder à detecção das varias aves da freguesia. Se tem animais desta especie é favor declara-las na ficha que se encontra em anexo para Download e entrega-la na Junta de Freguesia da sua área de residencia.
Para mais informações dirija-se ao site: www.dgv.min-agricultura.pt/wps/portal

Anexo: formulario a preencher e entregar na junta

• Para efectuar a sua declaração de IRS pela internet necessita do Código de Identificação da Freguesia, ó Código da Freguesia de São Vicente é o - 090741

• É obrigatório o licenciamento anual do seu cão e/ou gato? Para isso terá de se deslocar à sede da Junta de Freguesia de São Vicente com o respectivo certificado da vacinas e a identificação do proprietário do animal.

• A partir dos 18 anos o Recenseamento é obrigatório?
O mesmo é efectuado de imediato na sede da Junta de Freguesia de São Vicente, em qualquer altura do ano (à excepção de 60 dias antes de qualquer acto eleitoral).

• O seu Bilhete de Identidade tem que ter no espaço reservado à morada, a indicação de São Vicente. Só assim poderá efectuar o seu Recenseamento e precaver algum eventual contratempo com as autoridades.

Este ano a 20 de Janeiro de 2006 foi festejado o dia de São Sebastião na Póvoa do Mileu, onde podemos ver alguns eventos ao longo do dia, bem como a respectiva procissão. A tradição perdura.

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